Consulta e Audiência Públicas nº 08/2026
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Programação
Assunto: Revisão regulatória para alteração da Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências, tal como consta na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026, no item 3.3, das ações regulatórias (Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852/2021).
Objetivos:
- Obter contribuições sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 852/2021;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 08/2026 no DOU
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023/SPC-CREG/SPC/ANP-RJ
- Decisão de Diretoria nº 231/2026
- Parecer nº 410/2025/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário eletrônico para envio das contribuições à Consulta Pública
- Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública
- Número do processo administrativo: 48610.202800/2023-14
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- Período da Consulta Pública: 13/05 a 26/06/2026
- Data da Audiência Pública: 28/07/2026
- Horário da Audiência Pública: 14h a 17h30
- Link para assistir a Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública
INÍCIO
TÉRMINO
ATIVIDADE
14h30
14h40
Abertura da Audiência Pública pelo presidente
14h40
14h50
Discurso de abertura pela Diretora Symone Araujo
14h50
15h30
Exposição do tema pelas unidades organizacionais responsáveis
15h30
17h30
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento das inscrições
17h30
18h00
Debates e encerramento